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Termos e Condições de Uso — Caçamba.net

Última atualização: 15 de abril de 2026

Bem-vindo ao Caçamba.net. Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, recomendamos que não utilize a plataforma.

1. Sobre a Plataforma

O Caçamba.net é uma plataforma digital que conecta usuários a empresas prestadoras de serviços de locação de caçambas, coleta de entulho e serviços relacionados.

O site atua exclusivamente como intermediador de informações, não sendo responsável direto pela execução dos serviços prestados pelas empresas cadastradas.

2. Cadastro de Empresas

Ao cadastrar uma empresa na plataforma, o usuário declara que:

Possui autorização para representar a empresa cadastrada;
Fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas;
É responsável por manter os dados atualizados;
Cumpre todas as legislações aplicáveis, incluindo licenças ambientais e municipais.

O Caçamba.net reserva-se o direito de remover ou editar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes termos.

3. Planos e Pagamentos

A plataforma oferece planos pagos para destaque e visibilidade das empresas.

3.1 Planos Disponíveis

Mensal (30 dias)
Semestral (180 dias)
Anual (365 dias)

3.2 Condições

O pagamento garante visibilidade conforme o plano contratado;
Os planos possuem duração determinada e não são renovados automaticamente (salvo futura implementação);
Após o vencimento, o anúncio poderá ser desativado ou perder destaque até nova contratação.

3.3 Reembolsos

Não são realizados reembolsos após a ativação do plano, exceto em casos previstos por lei.

4. Responsabilidade das Empresas

As empresas cadastradas são integralmente responsáveis por:

Qualidade dos serviços prestados;
Cumprimento de prazos;
Conduta profissional;
Destinação correta dos resíduos.

O Caçamba.net não se responsabiliza por:

Acordos comerciais entre usuários e empresas;
Danos diretos ou indiretos decorrentes da contratação de serviços;
Problemas operacionais das empresas cadastradas.

5. Uso da Plataforma pelos Usuários

O usuário concorda em:

Utilizar o site de forma lícita;
Não inserir informações falsas ou fraudulentas;
Não tentar manipular rankings ou avaliações;
Não utilizar o site para fins ilegais ou abusivos.

6. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo:

textos
imagens
layout
marca

é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização prévia.

As empresas concedem ao Caçamba.net o direito de exibir suas informações publicamente para fins de divulgação.

7. Remoção de Conteúdo

O Caçamba.net poderá, a qualquer momento, remover:

empresas com comportamento inadequado;
conteúdo fraudulento;
informações que violem leis ou estes termos.

Sem necessidade de aviso prévio.

8. Privacidade

O uso dos dados coletados segue a Política de Privacidade da plataforma, respeitando a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

9. Limitação de Responsabilidade

O Caçamba.net não garante:

disponibilidade contínua da plataforma;
ausência de erros técnicos;
resultados comerciais para empresas anunciantes.

A utilização do site é de responsabilidade do usuário.

10. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário revisá-los periodicamente.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações:

E-mail: [email protected]

Ao utilizar o Caçamba.net, você declara estar de acordo com estes Termos e Condições de Uso.